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O projeto de lei 3.844/19, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), está em debate no Parlamento e será discutido publicamente na quarta-feira (27).
Na Comissão de Proteção de Produtos Comerciais. E afeta o setor automotivo no Brasil
O texto quer impedir que carros comprados com desconto por meio de venda direta (somente para pessoas jurídicas) de montadoras sejam revendidos por dois anos.
O deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), prefeito das propostas na comissão, quer arrecadar propostas para que a ideia seja apresentada.
A ideia principal é evitar suposições de “redes não oficiais”, que terão vantagem sobre os revendedores tradicionais, pois não precisam fornecer garantia após a venda.
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Representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), da Associação Nacional dos Concessionários de Automóveis (Fenabrave).
E da Associação das Empresas de Locação de Veículos e Administradoras de Frotas (Anav) estarão na audiência pública.
*Fonte de pesquisa: PL