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O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício anual pago pelo governo federal a trabalhadores que cumprem os critérios definidos em lei.
O PIS (Programa de Integração Social) atende principalmente quem trabalha na iniciativa privada. O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado a servidores públicos.
Este artigo explica, de forma informativa, quem pode ter direito e como consultar a situação. O 123 News não libera nem intermedia pagamentos.
Como as regras e as datas mudam a cada ano, confirme os detalhes nos canais oficiais do governo.
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Os pagamentos costumam ser feitos pela Caixa, no caso do PIS, e pelo Banco do Brasil, no caso do Pasep.
O que é o fundo PIS/Pasep
O PIS e o Pasep foram criados na década de 1970. Hoje, os recursos arrecadados ajudam a financiar o seguro-desemprego e o abono salarial. O antigo fundo, com cotas de quem trabalhou até 1988, foi extinto em 2020, e os saldos passaram para o FGTS.
Quem pode ter direito
De modo geral, as condições são:
- estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
- ter recebido remuneração média dentro do limite definido para aquele ano;
- ter os dados informados corretamente pelo empregador.
Durante muitos anos, o limite de renda foi de até dois salários mínimos. Esse critério vem sendo alterado, por isso é importante consultar o valor válido para o ano-base que está sendo pago. Empregados domésticos e quem trabalha para pessoa física normalmente não recebem o abono.
Como saber o valor
O valor é proporcional aos meses trabalhados no ano-base e tem como referência o salário mínimo vigente na data do pagamento. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor máximo, e quem trabalhou menos recebe uma fração, calculada em doze avos. Um mês só conta se houver pelo menos 15 dias trabalhados.
Como consultar
A consulta pode ser feita na Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br, além dos canais da Caixa e do Banco do Brasil. Os aplicativos Caixa Tem e Caixa Trabalhador costumam mostrar informações do PIS, e o Banco do Brasil informa o Pasep em seus próprios canais.
Como receber
Quem tem conta na Caixa pode receber o valor diretamente nela, e quem tem poupança social digital pode movimentá-lo pelo Caixa Tem. Sem conta, o saque pode ser feito em lotéricas, terminais ou agências, com o Cartão do Cidadão ou com documento oficial com foto, conforme o caso.
No Pasep, o crédito segue as regras do Banco do Brasil, e quem não é correntista pode pedir uma transferência ou sacar em uma agência.
Onde encontrar o número do PIS
O número de inscrição aparece na Carteira de Trabalho, no Cartão do Cidadão, no extrato do FGTS e em aplicativos oficiais. Ter esse número em mãos facilita o atendimento.
Prazo de saque
Os pagamentos seguem um calendário publicado todos os anos, que varia conforme o mês de nascimento, no PIS, ou o final da inscrição, no Pasep. Existe um prazo final para o saque, e quem não recebeu dentro dele deve procurar os canais oficiais para verificar o que fazer.
Quem costuma ficar de fora
Além dos empregados domésticos, não recebem o abono os trabalhadores contratados por pessoa física e quem não teve os dados informados corretamente pelo empregador. Também ficam de fora os que ultrapassam o limite de renda do ano-base. Estar desempregado no momento do pagamento não impede o recebimento, desde que as condições do ano-base tenham sido cumpridas.
Documentos úteis
Para consultar ou resolver pendências, tenha em mãos documento de identidade, CPF, número do PIS ou Pasep e, se possível, a carteira de trabalho. Quem trabalhou em mais de uma empresa no ano-base deve conferir se todos os vínculos aparecem. Se faltar algum, o primeiro passo é falar com o setor de pessoal da empresa, que é responsável por enviar as informações. Esse cuidado costuma resolver boa parte dos casos em que o benefício não aparece. Guarde também os comprovantes de pagamento e os protocolos de atendimento.
Um esclarecimento: o abono não se contrata
Apesar do título, o abono salarial do PIS/Pasep não é um produto que se contrata nem um empréstimo. Ele é um benefício pago pelo governo a quem cumpre os critérios definidos em lei. Assim, não existe taxa de adesão. Se alguém pedir pagamento para liberar o valor, desconfie. As datas, os valores e os limites citados neste artigo se referem a períodos anteriores. As regras vêm sendo ajustadas, inclusive quanto ao limite de renda, portanto consulte sempre as informações atuais nos canais oficiais do governo federal e da Caixa ou do Banco do Brasil.
Abono salarial e cotas: são coisas diferentes
Muita gente confunde esses dois assuntos. O abono salarial é um valor anual para trabalhadores que preenchem as condições, calculado de acordo com os meses trabalhados no ano-base. Já as cotas do antigo fundo PIS/Pasep pertenciam a quem trabalhou com carteira assinada ou no serviço público entre 1971 e 1988. Em 2020, esse fundo foi extinto, e os saldos foram transferidos para o FGTS. Quem acha que tem direito a esses valores antigos deve consultar a situação por meio do aplicativo FGTS ou pelos canais oficiais.
Como conferir se você tem direito, passo a passo
Primeiro, acesse a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br, usando sua própria conta. Em seguida, procure a área dos benefícios para ver se há abono disponível no ano e qual é o valor. Confira também o calendário de pagamento, que costuma variar conforme o mês de nascimento, no caso do PIS, ou o número de inscrição, no caso do Pasep. Em geral, trabalhadores do setor privado recebem pela Caixa, e os servidores públicos, pelo Banco do Brasil.
Fique atento ao prazo, pois o valor não sacado dentro do período estipulado pode exigir outro procedimento. Se tiver dúvida, o telefone 158, da Central de Atendimento Alô Trabalho, pode orientar.
E se o abono não apareceu?
O motivo mais comum é a falta ou o erro de informação enviada pelo empregador nos sistemas oficiais. Assim, se acreditar que tem direito, peça ao setor de pessoal da empresa que confira os dados do ano-base. Se o problema continuar, procure uma unidade do Ministério do Trabalho e Emprego e leve seus documentos, como a carteira de trabalho e o comprovante do número do PIS. O envio de informações corrigidas pode ser feito pela empresa e, às vezes, leva algum tempo para aparecer.
Como evitar golpes
Com a grande procura por informações, surgem páginas falsas e mensagens que prometem liberar valores extras. Não clique em links recebidos por WhatsApp ou SMS. Acesse os sites oficiais, que terminam em gov.br, digitando o endereço diretamente no navegador. Não informe sua senha do Gov.br a ninguém, nem mesmo a quem disser que é funcionário público. Por fim, escritórios que cobram para "resgatar" benefícios nem sempre são necessários, então consulte primeiro os canais gratuitos. Guarde também os comprovantes de cada consulta e os dados de seus antigos vínculos de trabalho, que podem ajudar em uma futura verificação.
O 123 News não tem vínculo com nenhum banco ou instituição financeira citada neste artigo. Este artigo é apenas informativo e não é recomendação financeira. Consulte o site oficial para conferir as condições e taxas atuais.