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Uma comissão do Senado brasileiro – camuflada pela turbulência política em Brasília – aprovou discretamente uma emenda constitucional que elimina as medidas de salvaguardas atualmente exigidas para obras públicas.
Alteração poderá dar luz verde e aprovação rápida a grandes projetos de infraestrutura em todo o país, incluindo o polêmico projeto hidrelétrico de São Luiz do Tapajós.
Tal medida poderia destruir a vida selvagem e o ambiente do país e causar danos significativos aos grupos indígenas.
Organizações ambientalistas descobriram tardiamente, no dia 27 de abril, que a Comissão de Constituição.
Justiça e Cidadania aprovou uma emenda constitucional (PEC 65), que estabelece que se um empreiteiro executar obra pública.
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O projeto não poderá ser suspenso ou cancelado, desde que o empreiteiro apresente uma avaliação básica do impacto ambiental.
Na prática, esta lei aboliria o atual processo abrangente de licenciamento ambiental do Brasil, que avalia cuidadosamente a viabilidade ambiental dos projetos de infraestrutura.
Grupos ambientalistas, horrorizados com o potencial impacto nas comunidades locais e na biodiversidade do país.
Estão a organizar um esforço de última hora para impedir que esta alteração seja aprovada no Congresso.
O político que lidera o esforço para aprovar a PEC 65 é o senador Blairo Maggi.
O ex-governador do estado de Mato Grosso é dono do grupo Amaggi, grande empresa que produz, colhe e exporta soja.
Outra de suas empresas desenvolve infraestrutura para o setor da soja, como construção de terminais, estradas e hidrovias.
Posição privilegiada
Maggi está, portanto, em posição privilegiada para se beneficiar economicamente, e em grandes quantidades.
Construção de barragens e canais propostos para a bacia do Tapajós, na Amazônia, que facilitarão o transporte de soja do interior para um novo porto na costa brasileira .
Com o objetivo de exportar soja internacionalmente, especialmente para a China, através do canal proposto para a Nicarágua. Ironicamente.
A mudança proposta por Maggi veio poucos dias depois que o IBAMA, órgão de licenciamento ambiental do Brasil, rejeitou a licença para a construção da barragem de São Luiz do Tapajós, na bacia do Tapajós.
Tal acção será praticamente impossível se esta alteração for aprovada.
Os senadores brasileiros defenderam a mudança em um documento de três páginas, no qual afirmaram que “a proposta é uma inovação jurídica.”
Uma vez que não permite “a suspensão de uma obra pública ou seu cancelamento após a apresentação de um avaliação de impacto ambiental, salvo casos excepcionais”.
Afirmam ainda que a razão da mudança é “garantir celeridade e contenção de custos nas obras públicas”.
Atualmente, existem três fases na avaliação ambiental de um projeto público no Brasil.
A primeira fase consiste na concessão de uma “licença provisória”, que é uma autorização para avaliação de impacte ambiental.
Projeto de acabar com os salvaguardas
Depois disso, caso o projeto seja considerado viável, é emitida uma “licença de instalação”.
O trabalho é então monitorado e outras condições podem ser impostas.
Somente após a emissão de uma terceira licença – a “licença de operação” – o projeto poderá iniciar suas operações.
O mesmo procedimento é exigido para todas as obras públicas, seja uma estrada, uma barragem hidroeléctrica ou uma plataforma petrolífera.
Caso a PEC 65 seja aprovada, as três fases ficarão redundantes.
Afinal a mudança proposta está causando consternação entre os ambientalistas.
O Instituto Socioambiental (ISA), uma importante ONG brasileira, emitiu um comunicado dizendo que “se a PEC 65 for aprovada, isso terá muitas consequências negativas”.
Afinal a ISA previu que sem medidas para prevenir e mitigar os impactos negativos das obras públicas, o Brasil teria que enfrentar muito mais desastres socioambientais.
Como o de Mariana, no estado de Minas Gerais, onde em 5 de novembro de 2015, uma barragem, contendo os restos de minério de ferro desabaram.
Matando 19 pessoas e causando danos ambientais extensos, dispendiosos e de longo prazo no Rio Doce.
Os promotores brasileiros exigiram recentemente uma enorme compensação financeira, na ordem de R$ 155 bilhões (US$ 43,7 bilhões), do grupo minerador BHP Billiton e de sua parceira Vale.
Como em muitos países, a aprovação de uma emenda constitucional no Brasil é um procedimento complexo de várias etapas.
Conclusão
Geralmente leva muito tempo, permitindo supervisão e comentários públicos.
Antes de virar lei, a PEC 65 precisa ser aprovada pelo plenário do Senado.
Em seguida segue para a Câmara dos Deputados, onde se aprovado retorna ao Senado para ser novamente aprovado; e, finalmente, o presidente tem a capacidade de exercer o direito de veto.
Em circunstâncias normais, isto proporcionará tempo suficiente para debate.
Na verdade, houve uma tentativa em 2012 de aprovar a mesma alteração, mas foi interrompida.
Mas com o Congresso completamente absorvido no actual esforço para destituir a Presidente Dilma Rousseff, pouca atenção está a ser canalizada para outras questões, incluindo mudanças constitucionais.
Ninguém sabe quem será o presidente do país quando ou se a PEC 65 chegará à sua mesa para assinatura (aprovação) ou veto.
Fonte de informação: brasil.mongabay.com
