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Um ano após o fim da ditadura militar no Brasil, os protestos pacíficos nas comunidades de Caiçaras são interrompidos por aviões de guerra que voam baixo.
A violência está a aumentar no terreno, com a Marinha a ameaçar prender os residentes que possuem terras agrícolas e a dar a todos 24 horas para abandonarem a reserva de 13.600 hectares.
Os militares atuam em nome do Instituto Florestal, cuja política ambiental se baseia na retirada de todos os moradores dos parques estaduais e na manutenção dessas áreas livres da presença humana.
No ano Entre a criação do Parque Estadual da Ilha do Cardoso, em 1962, e o fim do regime militar, foram necessários mais de 20 anos de intimidação para obrigar cerca de 400 famílias Caisara a deixarem suas casas.
Alguns estão lá desde o século XIX.
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Devido à atuação do padre holandês João Verbeek, também conhecido como João Trinta.
Associado ao Pastor da Terra, o processo de extração do parque foi finalmente bloqueado pela Justiça.
E mostra como os caiçaras da Ilha do Cardoso resistiram obstinadamente em permanecer em sua casa ancestral.
Quatro décadas depois, em 27 de janeiro de 2023, a Associação dos Moradores das comunidades Itacurusa e Perrinha (Amoip).
Com o apoio do Artigo das Comunidades Tradicionais da Ilha do Cardoso, comemorou o sucesso inédito do primeiro acordo assinado.
Afinal a parceria público-sociedade no Brasil.
Afinal a parceria estabelecida entre a Fundação Florestal do Estado de São Paulo (FF) e a Amoip por cinco anos (com direito a prorrogação) a gestão e operação de visitas a um dos dois núcleos do Parque Estadual para delegações de caiçaras.
Núcleo Perecu dos Caiçaras
Além de apoiar eventos técnicos e científicos realizados no parque, inclui serviços de hospedagem para estudantes públicos e privados e manutenção de lanchonetes.
Trilhas educativas, lojas de artesanato e visitantes.
“Nosso desejo de trabalhar com turismo de base comunitária e hospitalidade estudantil é antigo”, disse Sergio Carlos Neves, presidente da AMOEP.
“Afinal a Fundação Florestal realizou a visita em 2018.
Até 2008, ano em que os grupos recebiam hospedagem e os serviços de alimentação eram suspensos para grandes reformas.
Sendo assim reabriram quinze anos depois, em 2023, quando assumimos.
O Parque Estadual da Ilha do Cardoso.
Inserido nos Complexos Estuarino-Lagunares de Igape, Cananea e Paranaguá, é a maior Mata Atlântica contínua do Brasil.
Sendo assim basta um olhar atento para avaliar sua importância: costões rochosos, praias, enseadas, estuários, bares, lagoas.
Desembarques, manguezais e rios abrigam muitas espécies ameaçadas de extinção, como o papagaio-de-cara-vermelha (Amazona brasiliensis).
Afinal a área de conservação também abriga interessantes monturos, sambaquis, areia, restos de plantas e ossos de animais e humanos.
Construídos entre 10 mil e 2 mil anos atrás pelos Sambaquiros, povo que ocupava o litoral brasileiro, os sambaquis eram utilizados como marcos territoriais, moradias e cemitérios.
As ameaças militares ficaram no passado, mas as restrições dos moradores do Parque Estadual da Ilha Cardoso ainda são grandes.
É necessária uma licença da Fundação Florestal para manter as plantações e é proibido retirar artes de pesca através da pesca de certos tipos de madeira.
Conclusão
Afinal a medida que o seu modo de vida tradicional foi restringido, os Kaisaras começaram a contar com o turismo como principal fonte de rendimento.
Sendo assim a preocupação levantada quando o serviço turístico foi interrompido foi que, após a conclusão das obras, a recepção ficaria nas mãos de uma empresa privada.
Afinal a situação da comunidade é confirmada pela lei de descontos do governo, que impede associações de moradores, como a Amoip, de participar de licitações públicas.
No ano Em 2016, o medo se transformou em horror, quando souberam que havia sido editada a Lei 16.260/2016.
Colocando 26 unidades de conservação do estado na lista para serem entregues à iniciativa privada.
Moradores da Ilha do Cardoso se reuniram com membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Sendo assim a Defensoria Pública da União e do Instituto Linha d’Agua, instituto que trabalha com biodiversidade costeira e marinha.
primeiro passo foi entrar com uma ação contra a lei de concessões junto aos representantes dos povos tradicionais do Vale do Ribera.
No ano Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou parcialmente a lei.
Sendo assim por considerar inconstitucional a sobreposição do governo estadual com empresas em territórios tradicionais.
Afinal a segurança jurídica trazida pela decisão do STF abriu caminho para um acordo inédito com Kaisara.
O Instituto da Linha d’Água organizou uma investigação sobre os arranjos locais para uma visita pública a todas as áreas costeiras e áreas de conservação marinha brasileiras.
Fonte de informação: brasil.mongabay.com
