O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e atende milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.

No entanto, muitas pessoas que enfrentam dificuldades econômicas e não conseguem entrar no mercado de trabalho não sabem que têm direito a este benefício.

Então, continue a leitura e descubra o que é o BPC, quem pode obtê-lo, quais os critérios e como solicitar.

Para que serve o BPC?

O principal objetivo do BPC é apoiar pessoas que não conseguem se sustentar nem ser sustentadas pela família.

Portanto, esse benefício serve para ajudar pessoas que, sem ele, teriam dificuldade para viver com dignidade.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O BPC é destinado a pessoas de baixa renda. A regra geral é uma renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa.

Além da renda, é preciso se enquadrar em um destes grupos:

Pessoas com 65 anos ou mais;
Pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo.

Para obter o BPC é necessário preencher o Cadastro Único (CadÚnico). Esse cadastro deverá ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na Prefeitura.

É importante fornecer o CPF de todos os familiares, inclusive crianças e adolescentes, no momento do cadastro.

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O que o BPC não é

O BPC costuma ser confundido com outros benefícios. Ele não é um auxílio pago por empresas a funcionários, não complementa salário e não cobre afastamento por doença ou acidente de trabalho. Quem contribui para o INSS e fica temporariamente sem poder trabalhar deve se informar sobre o auxílio por incapacidade temporária. Quem perde o emprego sem justa causa deve verificar o direito ao seguro-desemprego. Já o BPC é voltado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de baixa renda, mesmo que nunca tenham contribuído.

Quanto o BPC paga

O valor é de um salário mínimo por mês, pago pelo INSS em calendário próprio. O benefício não é um empréstimo e não precisa ser devolvido, desde que tenha sido concedido corretamente e que as condições continuem sendo cumpridas.

Como começar

O primeiro passo costuma ser procurar o CRAS para fazer ou atualizar o Cadastro Único. Depois, o pedido é feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. O serviço é gratuito, e não é necessário contratar intermediários. Se o pedido for negado, o motivo aparece no Meu INSS, e é possível recorrer dentro do prazo informado. Guarde o número do protocolo e cópias de tudo o que for enviado.

BPC e aposentadoria não são a mesma coisa

Muita gente chama o BPC de aposentadoria, mas são coisas bem diferentes. A aposentadoria faz parte da Previdência Social e, em geral, depende de contribuições feitas ao longo do tempo. O BPC é um benefício da assistência social. Ele não exige contribuição, mas é voltado a quem comprova baixa renda familiar, além da idade mínima ou de uma deficiência de longo prazo. Por isso, as regras são outras. Normalmente, não há pagamento de décimo terceiro nem pensão por morte para a família. Também não é possível, em regra, acumulá-lo com outros benefícios previdenciários. Entender essa diferença ajuda a evitar confusões e a planejar melhor o orçamento da casa.

Como a renda da família é analisada

A análise não considera somente quem está pedindo o benefício, mas sim o grupo familiar definido em lei, e calcula a renda de cada integrante. A regra usa como referência uma fração do salário mínimo por pessoa, e o valor desse salário é reajustado com frequência. Portanto, números citados em textos mais antigos podem não valer mais. Além disso, a legislação e as decisões administrativas podem mudar a forma de cálculo, incluindo os valores que entram ou não na conta. Por essas razões, é melhor consultar as informações atualizadas nos canais oficiais do INSS e do Ministério responsável pela assistência social antes de concluir que a família tem ou não tem direito.

O que significa deficiência para esse benefício

Para fins do BPC, a deficiência não é medida apenas pelo nome de um diagnóstico. O que se avalia é um impedimento de longo prazo, físico, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode dificultar a participação plena da pessoa na sociedade. Por isso, duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem ter resultados diferentes. A análise costuma envolver avaliação médica e social. Reúna laudos atualizados e prepare-se para explicar as dificuldades do dia a dia, como locomoção, autocuidado, comunicação e acesso à escola ou ao trabalho. Crianças também podem ter direito, e nesse caso os responsáveis fazem o pedido e acompanham o processo.

Erros comuns que atrapalham

Um erro frequente é deixar o Cadastro Único desatualizado ou informar dados diferentes daqueles que aparecem em outros registros públicos. Outro é não acompanhar o pedido no Meu INSS e perder o prazo de uma exigência. Há também quem acredite que já recebe um direito automático por ter uma doença ou por ter chegado a determinada idade, sem verificar a questão da renda. Da mesma forma, algumas pessoas deixam de buscar o benefício por acreditar que nunca teriam direito, apenas porque ouviram informações erradas. A melhor conduta é procurar o CRAS ou os canais do INSS para receber orientação específica, sem depender de boatos.

O BPC pode ser revisado

Depois da concessão, o benefício não é vitalício no sentido de não poder ser reavaliado. O governo pode conferir periodicamente as condições que justificaram o pagamento, inclusive os dados da família. Se a renda mudar, se o endereço for outro ou se chegar uma convocação, é preciso agir dentro do prazo. A família deve informar as mudanças e responder às comunicações oficiais, porque a falta de resposta pode causar suspensão. Caso o pagamento seja bloqueado, procure entender o motivo pelos canais oficiais. Se discordar da decisão, informe-se sobre o prazo de recurso e peça ajuda à assistência social ou à Defensoria Pública.

Trabalho, estudo e inclusão

Uma dúvida comum entre pessoas com deficiência é o que acontece ao conseguir um emprego ou uma vaga de aprendiz. Existem regras específicas sobre essas situações, que têm mudado com o tempo. Antes de recusar uma oportunidade por medo de perder o benefício, busque informações nos canais oficiais, no CRAS ou em associações de pessoas com deficiência, para entender quais são as opções. Da mesma forma, frequentar a escola é um direito e não deve ser visto como uma ameaça ao benefício. Conhecer as regras permite tomar decisões com mais segurança, considerando a renda, a autonomia e os planos da pessoa para o futuro.

Onde buscar ajuda gratuita

O CRAS é a principal porta de entrada para orientação sobre assistência social. A Central 135 do INSS atende por telefone. A Defensoria Pública pode ajudar em casos de negativa, assim como serviços jurídicos de universidades. Conselhos municipais e associações também costumam orientar as famílias. Desconfie de quem cobra para fazer um pedido simples ou promete resultado certo, e nunca entregue seus documentos e senhas a desconhecidos.

O 123 News não tem vínculo com nenhum banco ou instituição financeira citada neste artigo. Este artigo é apenas informativo e não é recomendação financeira. Consulte o site oficial para conferir as condições e taxas atuais.